Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmaram hoje (18) que as votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas.
O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.
Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira.
Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.
"Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil", disse Pacheco.
"Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial".
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara.
Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.
Novo auxílio emergencial
O novo auxílio emergencial, que será concedido pelo governo federal nos próximos meses, não deverá ser solicitado, como aconteceu no benefício de 2020.
O público apto para recebê-lo será definido pelo Ministério da Cidadania, de acordo com uma seleção prévia do cadastro de quem recebeu as parcelas anteriores do auxílio.
Tudo indica que essa seleção irá atender os mesmos critérios de renda estabelecidos em 2020. O valor dobrado do benefício para mulheres solteiras chefes de família ainda é incógnita para este ano.
Quem recebe o novo auxílio emergencial?
Dessa forma, pode-se adiantar que ficam de fora aqueles que: recebem salário do setor público, como pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego ou até mesmo que tenha um vínculo empregatício ativo.
Essa espécie de pente-fino definida pelo governo fará com que o número de beneficiários, que em 2020 era de 68 milhões, caia para cerca de 41 milhões, sendo 14 milhões inscritos no programa social Bolsa Família.
Essa, porém, não é a única mudança prevista para o novo auxílio emergencial.
O valor das parcelas também poderá ser alterado, sendo oferecidos R$ 250 – valor menor que a parcela mais baixa do antigo benefício, que era de R$ 300.