AUXÍLIO

Novo auxílio emergencial: Governo quer benefício de R$ 250, pago em quatro parcelas

O pagamento do auxílio emergencial precisa ser proposto pelo governo ao Congresso e, depois, ser aprovado no Congresso.

Gustavo Henrique
Gustavo Henrique
Publicado em 22/02/2021 às 16:30 | Atualizado em 31/10/2022 às 8:12
Marcello Casal Jr./ABr
FOTO: Marcello Casal Jr./ABr

O governo deve encaminhar ao Congresso uma nova proposta para que o novo auxílio emergencial tenha um valor de R$ 250 por mês, pago para até 40 milhões de pessoas e em quatro parcelas.

A ideia, pela proposta, é que os pagamentos ocorram entre março e junho de 2021. Com isso, a equipe econômica espera gastar R$ 40 bilhões com o auxílio em 2021, R$ 10 bilhões por mês.

O pagamento do auxílio precisa ser proposto pelo governo ao Congresso e, em seguida, ser aprovado no Congresso.

Pela proposta em debate, a tendência é que o valor do novo auxílio em 2021 seja menor do que os R$ 600 (e depois R$ 300) pagos por parcela em 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um valor de R$ 200, mas não deve se opor a aumentar o montante para R$ 250 por parcela.

O benefício deve pago a todos os beneficiários do Bolsa-Família e para um grupo de trabalhadores informais.

Para garantir que o benefício seja pago aos mais necessitados, o governo está fazendo a unificação das bases de dados do Serpro, da Dataprev, da Caixa e da Receita Federal para identificar que são as pessoas que realmente precisam do dinheiro.

>> Prorrogação do auxílio emergencial: 40 milhões de brasileiros devem receber benefício

Critérios para recebimento do novo auxílio emergencial

Os critérios para o pagamento do novo auxílio e o valor de R$ 250 serão apresentados em uma MP (Medida Provisória) e ainda estão em elaboração.

O projeto só será enviado ao Congresso após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição) que autorizará o governo a emitir dívida para bancar essa despesa, sem a necessidade de cumprir regras de gastos do governo.

A PEC também unificará o pacto federativo, com o fim das vinculações orçamentárias e indexações, e a PEC Emergencial.

A proposta definirá regras específicas para futuras decretações de estado de calamidade, emergências fiscais e autorizará o pagamento do novo auxílio emergencial, fora das regras fiscais.

Além disso, a proposta define como contrapartidas o congelamento do salário de servidores, a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal.

Quem fica de fora do novo auxílio emergencial?

Dessa forma, pode-se adiantar que ficam de fora aqueles que: recebem salário do setor público, como pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego ou até mesmo que tenha um vínculo empregatício ativo.

Essa espécie de pente-fino definida pelo governo fara com que o número de beneficiários, que em 2020 era de 68 milhões, caia para cerca de 41 milhões, sendo 14 milhões inscritos no programa social Bolsa Família.

Quem recebe o novo auxílio emergencial?

A nova estimativa da equipe econômica do governo federal é de que 33 milhões de brasileiros sejam atendidos pela recriação do auxílio emergencial, entre eles os 14 milhões que já estão no programa Bolsa Família.

O número é menor que o da primeira rodada, no ano passado, quando mais de 65 milhões receberam o benefício.

Forma de pagamento do novo auxílio emergencial

Em 2020, a Caixa Econômica Federal criou uma plataforma exclusiva para o auxílio emergencial: o aplicativo Caixa Tem. Ele é gratuito para os sistemas operacionais Android e iOs e continuará sendo usado.

Para fazer login no aplicativo, é fácil: basta usar o número do CPF e criar uma senha numérica de seis dígitos que não deve, sob hipótese alguma, ser compartilhada com terceiros ou desconhecidos.