O governo deve encaminhar ao Congresso uma nova proposta para que o novo auxílio emergencial tenha um valor de R$ 250 por mês, pago para até 40 milhões de pessoas e em quatro parcelas.
A ideia, pela proposta, é que os pagamentos ocorram entre março e junho de 2021. Com isso, a equipe econômica espera gastar R$ 40 bilhões com o auxílio em 2021, R$ 10 bilhões por mês.
O pagamento do auxílio precisa ser proposto pelo governo ao Congresso e, em seguida, ser aprovado no Congresso.
Pela proposta em debate, a tendência é que o valor do novo auxílio em 2021 seja menor do que os R$ 600 (e depois R$ 300) pagos por parcela em 2020.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um valor de R$ 200, mas não deve se opor a aumentar o montante para R$ 250 por parcela.
O benefício deve pago a todos os beneficiários do Bolsa-Família e para um grupo de trabalhadores informais.
Para garantir que o benefício seja pago aos mais necessitados, o governo está fazendo a unificação das bases de dados do Serpro, da Dataprev, da Caixa e da Receita Federal para identificar que são as pessoas que realmente precisam do dinheiro.
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Critérios para recebimento do novo auxílio emergencial
Os critérios para o pagamento do novo auxílio e o valor de R$ 250 serão apresentados em uma MP (Medida Provisória) e ainda estão em elaboração.
O projeto só será enviado ao Congresso após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição) que autorizará o governo a emitir dívida para bancar essa despesa, sem a necessidade de cumprir regras de gastos do governo.
A PEC também unificará o pacto federativo, com o fim das vinculações orçamentárias e indexações, e a PEC Emergencial.
A proposta definirá regras específicas para futuras decretações de estado de calamidade, emergências fiscais e autorizará o pagamento do novo auxílio emergencial, fora das regras fiscais.
Além disso, a proposta define como contrapartidas o congelamento do salário de servidores, a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal.
Quem fica de fora do novo auxílio emergencial?
Dessa forma, pode-se adiantar que ficam de fora aqueles que: recebem salário do setor público, como pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego ou até mesmo que tenha um vínculo empregatício ativo.
Essa espécie de pente-fino definida pelo governo fara com que o número de beneficiários, que em 2020 era de 68 milhões, caia para cerca de 41 milhões, sendo 14 milhões inscritos no programa social Bolsa Família.
Quem recebe o novo auxílio emergencial?
A nova estimativa da equipe econômica do governo federal é de que 33 milhões de brasileiros sejam atendidos pela recriação do auxílio emergencial, entre eles os 14 milhões que já estão no programa Bolsa Família.
O número é menor que o da primeira rodada, no ano passado, quando mais de 65 milhões receberam o benefício.
Forma de pagamento do novo auxílio emergencial
Em 2020, a Caixa Econômica Federal criou uma plataforma exclusiva para o auxílio emergencial: o aplicativo Caixa Tem. Ele é gratuito para os sistemas operacionais Android e iOs e continuará sendo usado.
Para fazer login no aplicativo, é fácil: basta usar o número do CPF e criar uma senha numérica de seis dígitos que não deve, sob hipótese alguma, ser compartilhada com terceiros ou desconhecidos.