Com informações da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial.
O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.
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Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março.
O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas.
Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
No Senado, o texto sofreu mudanças importantes.
O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer.
Foi retirado o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação.
Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial.
O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.
Quem recebe auxílio tem direito ao bolsa família?
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou na última segunda-feira (1), na saída do Palácio da Alvorada, que está quase tudo acertado para o pagamento das novas rodadas do auxílio emergencial.
“O auxílio emergencial movimenta a economia local. Está quase tudo certo, teve uma reunião de três horas ontem a noite aqui”, disso o presidente para apoiadores.
Bolsonaro também falou do novo valor da ajuda, fechado em R$ 250 pelo prazo de 4 meses (4 parcelas).
Auxílio emergencial para quem recebe Bolsa Família
Na conversa com apoiadores, Bolsonaro enfatizou que o novo valor do benefício está acima da média do Bolsa Família, que é de R$ 190.
Apesar da fala, ainda não há informações oficiais de que os assistidos pelo programa recebam o auxílio emergencial como contrapartida durante os meses em que ele estiver valendo.
No entanto, com base nos critérios estabelecidos no ano passado, quem recebe o Bolsa Família também poderá participar do novo auxílio, contanto que o valor oferecido pelo Bolsa seja menor que o do auxílio.
Caso contrário, é mantido o programa assistencial de maior quantia.
Governo planeja reformular o Bolsa Família
O governo federal estuda reestruturar o programa Bolsa Família após o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial.
A ideia é reformular o programa para que ele atenda um número maior de famílias, incluindo o grupo de informais e desempregados que deixarão de receber o auxílio.
Até o momento, a previsão é de aumento do valor do Bolsa para pouco mais de R$ 200. Além disso, novos pagamentos podem ser criados para estudantes que atingirem mérito escolar, esportivo ou científico.
A proposta busca incentivar os jovens das famílias beneficiadas a se dedicarem aos estudos.
Existe ainda a previsão do chamado auxílio-creche para cadastrados no programa. O objetivo é atender mães de filhos pequenos que trabalham fora de casa.
Essas e outras medidas de reformulação do Bolsa Família foram apresentadas via Medida Provisória (MP), que está em análise pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia antes de receber a sanção de Bolsonaro.