Com informações da Agência Senado
A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário, nesta terça-feira (9), para análise da PEC Emergencial, que deve viabilizar o pagamento do auxílio emergencial em 2021. A proposta é o item único da pauta.
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A PEC Emergencial
Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC ainda impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A quantidade de parcelas do novo auxílio emergencial, beneficiários e valores já foram divulgados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, mas ainda serão oficializados, pelo Poder Executivo.
Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.
Se aprovada a proposta, o novo auxílio emergencial deve começar a ser pago ainda em março.