Com informações de JC Online.
Trabalhadores de todo o Brasil já começaram a receber a distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), via depósito da Caixa Econômica Federal (CEF).
Algumas pessoas tiveram o depósito do lucro de menor valor, nas contas inativas vinculadas, e em breve terão os valores transferidos corretamente.
Outros trabalhadores, porém, já receberam também nas contas ativas, ou seja, aquelas que são referentes ao vínculo empregatício atual.
Prazo final
Os valores são distribuídos proporcionalmente conforme o saldo que cada trabalhador tinha em conta no FGTS em 31 de dezembro de 2020.
Segundo a Caixa, o processamento para distribuição do lucro está sendo realizado ao mesmo tempo nas bases de contas ativas e inativas, e que não há escalonamento sendo feito entre contas de maior ou menor volume de recursos.
O banco não revelou quantos trabalhadores e quantas contas já tiveram o lucro creditado, mas garante que o prazo máximo para o depósito é 31 de agosto.
Consulta
Ainda de acordo com a CEF, os valores já podem ser visualizados pelo trabalhador em seu extrato FGTS, logo após a efetivação do crédito.
O trabalhador pode consultar seu saldo da conta do FGTS por meio do aplicativo FGTS, com cadastro e senha. Para isso é preciso baixar o app na Apple Store para iOS ou no Google Play para Android.
Também é possível verificar o saldo e outras informações de seu FGTS no site da Caixa. É preciso fazer o login e criar uma senha de acesso.
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Depósito e saque
Embora o percentual para distribuição lucro só tenha sido aprovado pelo Conselho Curador do Fundo no dia 17 de agosto, trabalhadores verificaram que a data do depósito ou crédito no extrato do FGTS consta como dia 10 de agosto.
Mesmo com o dinheiro creditado na conta, os trabalhadores não poderão sacá-lo, por enquanto. Isso porque, para ter direito ao saque, é necessário cumprir alguns requisitos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, permanecer três anos sem emprego com carteira assinada, compra de casa própria, doença grave, entre outros.
Valor
A distribuição dos lucros alcança 191,2 milhões de contas, com saldo total de R$ 436,2 bilhões, em dezembro de 2020. Na prática, a distribuição será de 1,83% sobre o saldo da conta vinculada do trabalhador existente em 31 de dezembro de 2020, ativa e/ou inativa.
Segundo dados do Conselho Curador, para cada mil reais de saldo, serão creditados R$ 18,63 na conta vinculada, ativa ou inativa. Então, se você tinha, no final de 2020, um saldo de R$ 2 mil, o crédito deve ser de R$ 37,26.
Veja as principais dúvidas sobre o tema
Quais são as regras para que o trabalhador possa receber o lucro?
Fabiany Gontijo, advogada tributarista da GO LAW Advogados, explicou ao Uol que, para receber o lucro, o trabalhador vinculado ao FGTS precisa ter mantido saldo positivo na conta, até 31 de dezembro do ano passado.
"Trabalhadores que realizaram algum saque no decorrer deste ano também serão contemplados. O importante aqui é ter saldo positivo no último dia do ano, lembrando que quem tem mais ganha mais", afirma.
É importante lembrar que todas as contas ativas e inativas que você tem no FGTS (de emprego atual e de anteriores) vão ter o bônus acrescentado, desde que haja saldo positivo. Ou seja, não é necessário ter feito contribuição no ano passado, apenas ter saldo positivo.
Como posso sacar esse valor?
Segundo Guilherme Lemos, advogado especialista em direito trabalhista da Karpat Sociedade de Advogados, o depósito do valor a mais não muda a regra de saque.
Ou seja, as regras para o saque permanecem as mesmas. Veja só alguns exemplos:
- Demissão sem justa causa
- Ficar três anos sem emprego com carteira assinada
- Fim do contrato por prazo determinado
- Compra de casa própria
Se o trabalhador já tiver feito resgate do saque emergencial ou saque aniversário: como será a base de cálculo do lucro?
Caso o trabalhador já tenha realizado o saque aniversário ou saque emergencial em 2021, a base para o cálculo da divisão do lucro não será alterada, uma vez que o valor considerado será o saldo de 2020.
Porém, se tiver feito algum saque no ano passado, será considerado o valor que estiver na conta no dia 31 de dezembro de 2020.
Quando os depósitos serão feitos?
A Caixa Econômica Federal informa que todas as contas terão o lucro depositado até o dia 31 de agosto.
Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?
Não. O novo valor será depositado diretamente na conta do FGTS.
Como consultar meu extrato do FGTS?
É possível fazer isso de várias maneiras. Pelo aplicativo "FGTS" (disponível no Google Play e App Store), ou por meio do site do FGTS (https://www.caixa.gov.br/extrato-fgts), ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, caso você seja correntista do banco.
Também é possível receber notificações sobre novos depósitos por meio de mensagens SMS. Para fazer o cadastro, é necessário ir a um caixa eletrônico ou acessar o site da Caixa.