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Mudança

Novo código penitenciário é discutido na Assembleia Legislativa de PE

A discussão acontece na semana que PE é apontado como o estado com mais prisões lotadas do país

Publicado em 23.10.2015, às 10:50

Por Site Da TV Jornal

Reprodução/TV Jornal

Promotores, advogados e representantes de instituições que influenciam ou são afetadas pelas leis que regem o sistema carcerário de Pernambuco, se reuniram no Auditório da Assembleia Legislativa para a criação de um novo código penitenciário. Ele contará com 401 artigos, elaborados por uma comissão especial da OAB e presidida pelo advogado e ex-juiz de execuções penais, Adeildo Nunes. 

Entre as mudanças estariam a regulamentação de penas e presídios, além de normas especificas para presos provisórios. A discussão das novas propostas vem no momento em que Pernambuco foi apontado como o estado brasileiro com mais prisões superlotadas, tendo mais de 32 mil detentos em unidades que abrigariam apenas 11 mil.



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