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Banco do Brasil é multado em R$ 4 milhões por agências fechadas


Publicado em 20.03.2017 , às 19:20

Por TV Jornal

Agência Brasil / Divulgação

O Banco do Brasil foi multado em R$ 4 milhões pelo Procon Pernambuco por descumprir a determinação de reabertura das agências atingidas por ações criminosas no estado. Desde agosto de 2016 que o órgão vem realizando investigações preliminares contra as instituições financeiras que tiveram seus estabelecimentos e caixas eletrônicos explodidos.

Segundo o Procon Pernambuco, desde então, foram realizadas várias audiências com a presença dos bancos. Na última, realizada em fevereiro deste ano, o órgão de Defesa do Consumidor propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Termo esse que não foi assinado por nenhuma instituição financeira.

Entre os pontos propostos pelo TAC estavam: a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal; a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas; a devolução e suspensão das cobranças bancárias dos consumidores que estão com suas agências fechadas e o restabelecimento do funcionamento efetivo.

Todos os bancos apresentaram defesa manifestando que as agências que tinham sido atingidas, já estavam com os serviços restabelecidos. Apenas o Banco do Brasil continua com as agências atingidas no interior do Estado fechadas.

De acordo com a alegação dos bancos, as taxas de serviços bancários não estavam sendo cobradas aos correntistas das agências que estavam fechadas e que em caso da efetivação da cobrança os valores serão estornados.



O Banco do Brasil alegou que a devolução não seria necessária, visto que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. Em contrapartida, o Procon Pernambuco entendeu que essa atitude retira o direito de escolha do consumidor.

A decisão de multa é fundamentada em infração gravíssima, e destaca entre os fatores: defeitos de prestação de serviço coletivo e cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários, durante o período de não funcionamento. O Banco do Brasil tem 10 dias para recorrer da decisão.

O Procon Pernambuco também enviou um ofício para a Polícia Federal, para que, como órgão competente, fiscalize todos os bancos, com o objetivo de verificar se a operação das agências estão seguindo a legislação de segurança.

NÚMEROS

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, atualmente, o estado conta com 56 agências fechadas devido a explosão a caixas eletrônicos. Destas, 70% são do Banco do Brasil, 20% da Caixa Econômica Federal e outros 10% são dos bancos particulares.

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