Os motoristas e cobradores de ônibus da Região Metropolitana do Recife decidiram entrar em greve na próxima terça-feira (24), de acordo com a apuração da jornalista Roberta Soares, do Jornal do Commercio. A categoria informou à colunista do JC que a greve pode não ser realizada se, até a data prevista para a paralisação, o Governo de Pernambuco e os empresários das empresas de ônibus confirmarem o cumprimento da Lei 18.761/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus do Recife. Matéria em atualização.
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Protestos proibidos e demissões
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.
Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.
Lei que proíbe dupla função
Após o prefeito Geraldo Julio (PSB) sancionar a proibição dos motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus do Recife, a Lei 18.761/2020 segue sem previsão de ser colocada em prática, de acordo com a apuração de Roberta Soares, do Jornal do Commercio. Além disso, ainda não se sabe como a lei será colocada em prática. Ainda de acordo com a jornalista da coluna Mobilidade, o Governo de Pernambuco informou que a operacionalização será feita de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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Um ano e meio...
Antes de ser sancionada pelo prefeito do Recife e virar lei, o projeto passou um ano e meio para ser aprovado no Câmara dos Vereadores do Recife. A aprovação só aconteceu no mês de outubro de 2020. No total, foram 32 votos a favor e 1 contra (vereador contrário foi André Régis, do PSDB). Resta agora a sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). O Projeto de Lei já tramitava na Câmara dos Vereadores há um ano e meio.
Nota do Grande Recife na íntegra
O Grande Recife informa que vai notificar o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) para que, caso confirmada a greve, se cumpra o que determina a legislação, visto que o transporte público é serviço essencial. Desta forma, o Consórcio priorizará a operação das linhas de maior demanda, nos principais corredores, com o objetivo de minimizar o impacto da eventual greve para os usuários.
Nota da Urbana-PE na íntegra
A Urbana-PE informa que desde julho vem buscando entendimento junto aos trabalhadores rodoviários sobre o dissídio coletivo da categoria. Entretanto, o Sindicato dos Rodoviários mostrou-se inflexível durante todo o processo, recusando-se a negociar pleitos incompatíveis com o cenário atual, como o aumento de até 29% nos salários e de 79% no auxílio alimentação durante uma das maiores crises mundiais, e ainda constantemente promovendo paralisações ilegais no serviço de transporte público.
A Urbana-PE reitera que continua disposta ao diálogo com os rodoviários e à promoção de uma real e efetiva negociação. O setor faz um apelo para que a greve anunciada seja suspensa, evitando novos transtornos à população e à economia local e prejuízos ao exercício da democracia, tendo em vista o segundo turno das eleições municipais em duas cidades da Região Metropolitana do Recife.