ECONOMIA

Governo aumenta previsão do salário mínimo em 2021; saiba o valor

A alta do salário mínimo deve-se à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

TV Jornal
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Publicado em 15/12/2020 às 18:30 | Atualizado em 08/05/2023 às 9:52
Marcello Casal Jr./ABr
FOTO: Marcello Casal Jr./ABr

Com informações de Agência Brasil

O repique da inflação nos últimos meses fez o governo aumentar para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021.

O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. 

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Governo aumenta previsão do salário mínimo em 2021 saiba o valor

O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto.

A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.

Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%.

 

No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões.

Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo.

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Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes.

O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

VALOR do NOVO SALÁRIO MÍNIMO em 2023

 

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Sem fórmula de cálculo desde este ano, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição, que obriga a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário.

Em 2020, o governo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 para definir o valor de R$ 1.045 para o mínimo.

Para 2021, o valor dependerá do impacto da alta dos alimentos no índice deste ano.

Até agosto, quando o projeto do Orçamento Geral da União de 2021 foi enviado ao Congresso, o mínimo para o próximo ano estava estimado em R$ 1.067.

Na época, o Ministério da Economia estimava que o INPC encerrasse o ano em 2,09%.

O repique da inflação no segundo semestre, no entanto, mudou o cenário.

O salário mínimo em 2021 só será conhecido nos últimos dias do ano, quando o governo editará uma medida provisória (MP) com o novo valor.

No entanto, caso o IPCA - a inflação oficial do país - feche 2020 além das projeções da equipe econômica, estimativa ainda não divulgada.

Dessa forma, o governo poderá ter de editar outra MP na metade de janeiro com uma nova correção, como fez com o salário mínimo de 2020.

Até novembro, o INPC acumulado em 12 meses totalizava 5,2%. O INPC cheio de 2020 só será divulgado em 12 de janeiro.

Dependendo do índice final, o governo poderá ter de editar outra MP.

O salário mínimo de janeiro, com o valor fixado no fim de dezembro, só chegará à conta do trabalhador a partir de 1º de fevereiro.

Caso haja uma correção adicional no decorrer de janeiro, o montante será acrescido ao salário de fevereiro, pago em março.

Em 2020, não houve pagamento de retroativo sobre o salário de janeiro, que continuou em R$ 1.039, mesmo com o aumento para R$ 1.045 em fevereiro.

Qual o impacto da mudança do salário mínimo na economia?

Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo INPC, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou por oito anos.

Porém, nem sempre houve aumento real (acima da inflação) nesse período porque o Produto Interno Bruto (PIB) do país registrou retração de 7% em 2015 e 2016.

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O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas se elevam em torno de R$ 355 milhões.

Principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.