Sem fórmula de cálculo desde ano, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição, que obriga a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário.
Descubra o que influencia na determinação do valor do salário mínimo.
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Entenda como o Governo calcula o valor do salário mínimo
Em 2020, o governo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 para definir o valor de R$ 1.045 para o salário mínimo, que foi aumentado, nessa terça (15), para R$ 1.088.
Para 2021, o valor depende do impacto da alta dos alimentos no índice deste ano.
Caso o IPCA - a inflação oficial do país - feche 2020 além das projeções da equipe econômica, o governo poderá ter de editar outra MP na metade de janeiro com uma nova correção, como fez com o salário mínimo de 2020.
O INPC cheio de 2020 só será divulgado em 12 de janeiro. Dependendo do índice final, o governo poderá ter de editar outra MP.
Quando será concedido o pagamento do novo salário mínimo?
O salário mínimo de janeiro, com o valor fixado no fim de dezembro, só chegará à conta do trabalhador a partir de 1º de fevereiro.
Caso haja uma correção adicional, no decorrer de janeiro, o montante será acrescido ao salário de fevereiro, pago em março.
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Em 2020, não houve pagamento de retroativo sobre o salário de janeiro, que continuou em R$ 1.039, mesmo com o aumento para R$ 1.045, em fevereiro.
Impacto do aumento do salário mínimo na Economia do Brasil
Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo INPC, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou por oito anos.
No entanto, nem sempre houve aumento real (acima da inflação) nesse período porque o Produto Interno Bruto (PIB) do país registrou retração de 7% em 2015 e 2016.
Aumento do Salário mínimo
O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo, em 2021.
O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado nesta quarta (16), pelo Congresso.
O ofício foi enviado pelo Ministério da Economia, nessa terça (15).
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto.
A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
Repique da inflação
A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.
Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%.
No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
Previsão de gastos com o aumento do salário mínimo
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões.
Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo.
Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes.
O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.
