A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco deflagrou, nesta segunda-feira (23), uma ação de combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho de mercadorias, no bairro de São José, na área central do Recife. De acordo com os coordenadores da operação, a abordagem ocorreu em mais de 100 estabelecimentos,

"A importação de produtos contrabandeados e contrafeitos afeta a economia do país, lesa as empresas, que investem milhões no desenvolvimento de produtos, e iludem os consumidores", afirma o auditor-fiscal da Receita Federal, Gustavo Medeiros.

Fiscalização

De acordo com a nota divulgada, a presença da fiscalização nos grandes centros comerciais da RMR visa estimular o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e lembrar ao cidadão, a tal importância da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, não somente como garantia do produto, mas também como medida que garante o recolhimento dos tributos ao estado, para que possa desenvolver as políticas públicas em favor da sociedade.

Além disso, a nota diz que os produtos não observam os parâmetros estabelecidos pelo Inmetro, afrontando o código de defesa do consumidor e colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

Consequências

Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a regularidade das mesmas, caso contrário será aplicada a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal por crime contra a ordem tributária. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres públicos. Aquelas mercadorias falsificadas e que representam risco comprovado à saúde do consumidor são encaminhadas para destruição.