Na noite dessa quarta-feira (5), a Câmara de Vereadores de Tamandaré arquivou um dos pedidos de impeachment contra o prefeito do município, Sérgio Hacker. A primeira denúncia de improbidade administrativa foi referente a contratação de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio onde o prefeito mora no Recife. Mirtes era empregada doméstica de Sérgio, mas constava como funcionária da prefeitura. Apesar disso, a denúncia foi rejeitada por sete votos a três.

A outra denúncia que pedia o impeachment do prefeito foi protocolada por dois advogados e eles defendiam que o prefeito não apresentava os requisitos da moral e da legalidade. No momento em que iria começar a votação, a transmissão da sessão pela internet foi interrompida e não retornou.

Pedido de impeachment

Os advogados Liane Cirne - professora da Faculdade de Direito da UFPE - e Higor Araújo protocolaram um pedido de impeachment do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. O pedido foi entregue, nesta terça-feira (07), à Câmara Municipal. De acordo com os advogados, a repercussão da morte de Miguel Otávio, em que a esposa do prefeito, Sarí Corte Real, foi indiciada por abandono doloso, trouxeram à crimes de responsabilidade na prefeitura do município.

Ainda de acordo com os advogados, as infrações de Sérgio Hacker têm gravidade suficiente para serem sancionadas com a cassação do mandato, nos termos do art. 4o do Decreto-Lei n. 201/1967.

Ação do MPPE por improbidade administrativa

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. Com isso, ele pode perder o cargo e ficar inelegível. A secretária municipal de Educação, Maria da Conceição do Nascimento, também é alvo da ação. A Prefeitura de Tamandaré comunicou ao MPPE que o prefeito Sérgio Hacker devolveu os valores aos cofres municipais e que, por esse motivo, não teria havido lesão ao erário.