Ministério Público Federal contesta lei sobre gastos e obras do combate ao coronavírus em Pernambuco

TV Jornal
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Publicado em 25/05/2020 às 18:36
O Ministério Público Federal (MPF) contesta lei pernambucana que prevê gastos com a prestação de serviços e execução de obras necessárias para o combate ao novo coronavírus. De acordo com o MPF, a lei 425, aprovada em 25 de março de 2020, fere o princípio da transparência e deve ser considerada inconstitucional. Em nota, a Procuradoria-Geral de Pernambuco afirmou que a lei 425, feita em março de 2020, foi elaborada segundo as recomendações do Tribunal de Contas de Pernambuco para o período de pandemia do novo coronavírus. Ainda segundo a procuradoria, a lei está de acordo com o texto constitucional. A procuradoria acrescenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia dos Estados para criar normas de combate à covid-19.

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