A Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Caphab), que contará com a participação de seis órgãos estaduais além da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), foi lançada no início da tarde desta segunda-feira (12). A cerimônia aconteceu com a presença do governador Paulo Câmara, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon), que fica na Ilha do Leite, na área central do Recife.
O objetivo da Câmara é facilitar a liberação de projetos de conjuntos habitacionais para população de baixa renda. Até então, o envio de documentos de projetos e os trâmites legais a serem seguidos para vários órgãos fazem com que o processo chegue a durar até dois anos para ser aprovado. Com a criação da câmara, a ideia é de que as ações se concentrem nela, o que pode reduzir esse prazo para 30 dias úteis. "A câmara começa a se organizar a partir de agora e em trinta dias já começamos a receber projetos", comentou Sheilla Pincovsky, Secretária Executiva de Habitação de Pernambuco.
Fazem parte da câmara os seguintes órgãos: Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Corpo de Bombeiros, Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER) e a Celpe.
O escritório da câmara vai funcionar na sede da Secretaria de Habitação do Estado, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. A expectativa é de que a medida facilite a construção de empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida, da faixa 1, que concede até 90% de subsídios do Governo Federal. Para o presidente do Sinduscon, José Antônio Simon, a câmara vai ajudar a destravar projetos e facilitar o trabalho das prefeituras do interior. "É pensar que muitas prefeituras vêm até aqui para resolver esses trâmites e acabava de porta em porta levando documentações. Agora fica muito mais prático", comentou.
Vítimas de enchentes
A criação da Câmara é uma iniciativa da Secretaria de Habitação do Estado. A expectativa é de que a medida ajude também a diminuir o déficit de moradias nas cidades atingidas pelas chuvas. A Lógica é a seguinte: se a burocracia de liberação dos projetos diminui, as obras demoram menos para começar e, consequentemente, para ficarem prontas.