Nesta segunda-feira (15), foi sancionada a Lei que institui o Programa Criança Alfabetizada. O projeto do Governo de Pernambuco altera a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios, com o objetivo de priorizar a Educação Básica. O decreto foi assinado pelo Governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de autoridades, como prefeitos e secretários de educação.
Com o decreto, o Estado vai ter mais presença no processo de alfabetização de crianças até os 7 anos. Até então, a responsabilidade era quase que exclusiva dos municípios. Com o projeto, uma das formas de tentar melhorar os resultados da alfabetização vai ser aumentar o repasse do ICMS para as cidades. Esse valor vai passar de 3% para 18%, até o ano de 2025. O Secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, afirmou que esse é um projeto contínuo.
Na solenidade, o Governo do Estado também assinou o decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE). Através desse índice, o Governo vai poder acompanhar a evolução dos estuantes, bem como premiar as melhores escolas e auxiliar as que estiverem com dificuldades. O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se mostrou otimista diante das perspectivas do Programa e afirmou que o programa é a continuação de um projeto de educação em Pernambuco.
Através de convênio, o Governo Estadual pretende fornecer aos municípios material complementar e de apoio pedagógico para a alfabetização. O programa estabelece também um processo de formação continuada para os gestores e professores que atuam na pré-escola e alfabetização. O programa prevê ainda que as crianças do 2° ano do ensino fundamental sejam avaliadas através do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE).
Cerca de 330 mil crianças de escolas públicas do ensino fundamental beneficiadas
O objetivo é verificar o aprendizado na língua portuguesa, matemática e leitura. Até o momento, apenas três municípios do Estado não assinaram o termo de adesão, que foi entregue no dia 11 de junho deste ano. São eles: Goiana, Salgueiro e Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o Governo, para esses casos, falta apenas resolver algumas questões burocráticas. Com o programa Criança Alfabetizada, a expectativa do Governo é beneficiar cerca de 330 mil crianças de escolas públicas do ensino fundamental.
