O contribuinte que informou o CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), no Recife, já pode, até 30 de novembro, indicar o imóvel para receber desconto, de até 50%, no IPTU de 2021.
As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2020 geram créditos, que podem ser utilizados pelos contribuintes.
O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou, ainda, uma propriedade em nome de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município.
Como funciona os descontos no IPTU
Toda vez que você solicita a nota de prestação de serviço, com o número do seu CPF, é gerado um crédito de até 30% do valor pago de ISS.
Esses créditos podem ser consultados no site nfse.recife.pe.gov.br, mediante uma senha de acesso, que pode ser feita no próprio portal da nota.
Para continuar acumulando créditos é importante informar o CPF ao contratar um serviço no Recife.
A Secretaria de Finanças ressalta alguns exemplos de estabelecimentos que emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como:
- academias de ginástica,
- escolas particulares,
- faculdades,
- cursos preparatórios para concursos e vestibulares,
- cursos de idiomas,
- lavanderias,
- barbearias,
- salões de beleza,
- clínicas de estética,
- hotéis e pousadas,
- oficinas mecânicas,
- oficinas de eletrodomésticos e computadores,
- clínicas,
- laboratórios,
- gráficas e pet shops.
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A geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e é garantida pela lei 17.408/2008.
Para consultar seus créditos clique em https://nfse.recife.pe.gov.br/senhaweb/login.aspx.
