Em outubro de 2020, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) recebeu alterações, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Tais mudanças entram em vigor em abril e, entre as de maior destaque, estão o novo prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a pontuação para a suspensão.
Renovação de carteira de habilitação
A partir deste ano, a renovação da carteira de habilitação pode ser realizada a cada 10 anos para motoristas de até 50 anos de idade.
Para os condutores que tenham entre 50 e 70 anos, a renovação deve ser feita a cada cinco anos e, para idosos acima de 70, a cada três.
Motoristas profissionais e condutores que não tiverem recebido penalidade gravíssima nos últimos 12 meses têm, agora, 40 pontos de limite para suspensão.
Condutores que possuírem uma única multa gravíssima no último ano terão 30 pontos de limite, enquanto quem tiver recebido duas ou mais desta gravidade terá 20.
Suspensão direta
São várias as formas de ter a carteira de habilitação suspensa, como as infrações autossuspensivas, que têm a suspensão do direito de dirigir como penalidade direta. São estas:
- dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas;
- se recusar a fazer o teste do bafômetro;
- forçar passagem entre veículos;
- realizar manobras perigosas;
- dirigir em velocidade 50% acima do limite máximo da via;
- disputar corrida (prática conhecida como "racha").
Punições
Além da suspensão da carteira, há ainda uma multa em dinheiro para condutores que cometerem alguma das infrações acima.
Para os que dirigirem acima de 50% da velocidade da via, o valor da multa é de R$ 880,41. Já conduzir sob efeito de bebidas alcoólicas gera uma punição ainda maior, chegando a R$ 2.934,70.
Suspensão por pontos
Caso a suspensão da carteira seja causada pelo acúmulo de pontos, o motorista pode ficar sem dirigir por um período de seis meses a um ano.
Se houver reincidência, a penalidade varia entre oito meses e dois anos. Infrações autossuspensivas podem ter penas de 2 a 8 meses; caso reincida, varia entre 8 a 18 meses.
