Com informações da Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) 998/2020, conhecida como MP do Setor Elétrico, foi aprovada nesta quinta-feira (4) pelo Senado. A MP segue para sanção presidencial.
O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da conta de luz aos consumidores até 31 de dezembro de 2025.
A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.
Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.
Entenda a mudança na conta de luz
A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo.
A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada.
A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.
A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria.
O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.
"Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo", afirmou Jean Paul.