Com informações do Estadão Conteúdo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (02) que o governo federal ainda não ''disparou o auxílio emergencial'' porque precisa da aprovação da PEC emergencial.
A PEC é o projeto de emenda criado para estabelecer protocolos de contenção de despesas e fazer frente aos gastos urgentes.
O novo auxílio emergencial foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro e terá quatro parcelas no valor de R$ 250, mas ainda não se tem para pagamentos e saques do benefício.
"Temos que disparar essa PEC de Guerra (em referência à PEC emergencial), mas dentro do protocolo de crise preparado antes", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Proposta da PEC Emergencial
As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira.
A realização de concursos públicos também estaria proibida.
Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.
O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento.
Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.
"Pós-auxílio emergencial"
Ainda de acordo com Paulo Guedes, o governo vai garantir o auxílio emergencial, mas precisa "engatar" uma reformulação dos programas sociais após o fim do benefício.
"Que acabe quatro, cinco meses à frente o auxílio emergencial, teremos que engatar Renda Brasil [...] Iremos para o Renda Brasil dentro das bases fiscais, dentro do teto (de gastos)", acrescentou o ministro.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a decisão sobre o que deve substituir o auxílio emergencial ficará para depois das eleições municipais, que acontecerão entre os dias 15 e 29 de novembro.
A decisão é para garantir mais tempo de análise e debate sobre o projeto.
Bittar, que é o relator do Orçamento de 2021 e da PEC 186/2019, a PEC Emergencial, onde deve ser inserido o programa, disse que prefere esperar mais alguns dias para poder apresentar um texto consensual.