No Ministério da Cidadania, há informações de 75,2 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico.
A PEC Emergencial, que deve possibilitar o retorno do auxílio emergencial em 2021, só libera recursos para pagar o benefício a esse grupo.
As informações são do repórter Fernando Castilho, do JC Online.
Famílias no CadÚnico
O pagamento do novo auxílio emergencial com base nas famílias inscritas do CadÚnico seria o mais justo, porque nele o governo sabe exatamente quem está na extrema pobreza e na pobreza.
Deste modo, essas pessoas deveriam ter preferência na hora de uma nova rodada de recursos.
Se o governo optar por dividir os R$ 44 bilhões do novo auxílio emergencial com as 28.875.190 milhões de famílias do CadÚnico poderia pagar quatro parcelas do auxílio emergencial, de R$ 381 cada, por quatro meses.
Valor do Auxílio Emergencial
O valor de R$ 44 bilhões foi aprovado para o auxílio emergencial sem que, nas discussões, os ministérios da Economia e da Cidadania tenham subsidiado os senadores com informações sobre quem poderia receber.
O texto da MP 186-2020 fixou um valor de R$ 44 milhões sem qualquer referência a quem vai receber.
Já foi divulgado que o novo auxílio emergencial pode variar de R$ 150,00 a R$ 375,00, dividido entre pessoas sozinhas, mães chefes de família e beneficiários em geral.
Sabe-se apenas, segundo informações divulgadas na imprensa, que devem receber os inscritos no Bolsa Família, Cadastro Único e trabalhadores informais.
Dados do CadÚnico
Entretanto, no banco de dados do CadÚnico existem dados sociais que poderiam ter orientado o debate de forma mais segura.
O comportamento do Governo repete a mesma situação do ano passado, quando o projeto de pagar R$ 200,00 desenhado pelo ministério da Economia subiu para R$ 600,00, no Congresso.
Além disso, o valor foi acrescido em dobro para as mães solteiras do Programa Bolsa Família sem quem o ministério da fizesse as contas.
Isso fez que o Programa Bolsa Família, que em 2020 tinha um orçamento de R$ 29,5 bilhões, chegasse ao final do ano de 2020 tendo desembolsado R$ 103.05 bilhões, na maior transferência de renda do país.
Este ano, com orçamento de R$ 34,8 bilhões, o Programa Bolsa Família voltou a ter desembolsos mensais de 2.66 bilhões pagando, em média, R$ 186,00, por mês, para as famílias inscritas.
Se mantiver beneficiários, valor cairá mais
O novo auxílio emergencial ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões, pela PEC Emergencial.
Esse limite foi discutido, durante a votação da PEC Emergencial, e foi pedida a supressão desse limite, mas senadores rejeitaram. Foram 55 votos contra o destaque. Eram necessários 49 votos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a supressão seria "dar um cheque em branco" para o governo no extra-teto.
Líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a intenção era garantir espaço para um benefício de R$ 600 reais. Pelos cálculos do senador, o limite de R$ 44 bilhões só permitirá um auxílio de R$ 150.
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"Basta pegar o valor total e dividir pelo número de beneficiados cadastrados hoje. Dá R$ 150 reais", disse Jean Paul.
"Queremos tirar. Se é cheque em branco, não vamos sair com alcunha de quem colocou limite no auxílio emergencial", falou.
"Com o limite, o governo quer apenas uma desculpa para não pagar um auxílio de R$ 600", apontou a senadora Leila Barros (PSB-DF).
"O cheque em branco é para o governo fazer a parte dele. No ano passado, o governo queria dar R$ 200, mas foi o Congresso que aprovou R$ 600", disse.
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Segundo governistas, não há espaço fiscal para repetir o valor.
"É claro que gostaríamos de colocar no auxílio emergencial R$ 600 por seis meses", disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
"Até recuperarmos tudo o que perdemos vai muito tempo ainda, mas precisamos ter responsabilidade e saber de onde vai sair esse dinheiro", argumentou.
Aprovação da PEC Emergencial
Esta semana, a Câmara Federal deve aprovar a PEC 186 com o texto que veio do Senado de modo a que o auxílio possa ser pago ainda este mês.
Mas, assim como no Senado, também não há indicações de como será a distribuição dos recursos.
O próprio cadastro do APP da Caixa Econômica, que tem registrados 67,8 milhões de pessoas, que receberam R$ 293 bilhões, em 2020, não tem necessariamente os dados dos beneficiários que estão no CadÚnico.
Orçamento limitado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020), na quinta-feira (4).
Ele ainda não conta com a previsão de pagamento do novo auxílio emergencial. Agora, o texto passará pelos relatores setoriais, que podem fazer remanejamentos financeiros, e depois a comissão ainda votará o relatório final.
O auxílio emergencial é autorizado pela PEC Emergencial (PEC 186/2019), que foi aprovada pelo Senado, também na quinta e agora segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC limita o gasto total com o auxílio emergencial a R$ 44 bilhões, mas o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC) prevê um gasto menor.
“Estender o auxílio emergencial por apenas quatro meses, em menor valor, e a um público reduzido à metade custaria cerca de R$ 30 bilhões", afirma.
"Alternativa em debate é a extensão do Bolsa Família para candidatos que já estão na fila do programa, cujo impacto fiscal seria de aproximadamente R$ 10 bilhões".
"Ou seja, mais facilmente acomodado por meio de remanejamentos e sem impactar o teto de gastos e a meta de resultado primário”, diz ele em seu parecer.
Após a aprovação definitiva da PEC, o Executivo deve editar uma medida provisória para definir os critérios de acesso e a fonte de recursos para o programa.