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Aposentados e pensionistas do INSS: Câmara dos Deputados aprova medida provisória que aumenta margem de crédito consignado

Além dos aposentados e pensionistas do INSS, confira quem mais terá direito ao novo limite de crédito aprovado na Câmara dos Deputados

TV Jornal
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Publicado em 09/03/2021 às 7:03 | Atualizado em 29/12/2022 às 14:26
Marcello Casal Jr./ABr
FOTO: Marcello Casal Jr./ABr

Com informações da Agência Brasil

A Câmara aprovou a medida provisória que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do INSS contratarem crédito consignado com base no valor do benefício.

Servidores públicos federais e estaduais, e trabalhadores com carteira assinada (CLT), também poderão usufruir do novo limite.

O texto segue para o Senado. A Medida Provisória perde a vigência na quinta-feira (11).

Nova margem

Dos 40% previstos no novo texto, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito, mas trata-se de um percentual que já existia antes da edição da MP.

Quem mais tem direito ao novo limite de crédito

O percentual de 40% também será aplicado para as operações de crédito tomadas por:

  • Militares das Forças Armadas;
  • Policiais militares dos estados e do Distrito Federal;
  • Militares e policiais reformados;
  • Servidores públicos estaduais e municipais;
  • Servidores públicos inativos;
  • Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
  • Pensionistas de servidores e de militares.

>> INSS: Entenda as mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021

Prazo em 2021

Pelo texto aprovado, o novo limite para aposentados e pensionistas do INSS, que tinha terminado em dezembro de 2020, passará a valer até 31 de dezembro de 2021.

Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.