Auxílio

Senado analisa projeto de lei que visa criar auxílio de R$ 2 mil para restaurantes, bares e lanchonetes

O projeto de lei também pretender suspender a cobrança de tributos federais e renegociar das dívidas depois

TV Jornal
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Publicado em 28/03/2021 às 17:23 | Atualizado em 03/10/2022 às 10:56
Yacy Ribeiro/ JC Imagem
FOTO: Yacy Ribeiro/ JC Imagem

Com informações da Agência Senado

O Senado analisa projeto de lei que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19.

O PL 973/2021 estabelece auxílio de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

A proposta determina que, para receber o auxílio de R$ 2 mil, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário.

A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021. O projeto de lei é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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A partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.

Além disso, essas empresas poderão participar do programa de doação incentivada de estoques de alimentos para serem distribuídos às famílias vulneráveis.

Em contrapartida, elas poderão garantir um reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil a ser custeado pela União.

Fica previsto, também, que o pequeno e microempresário do setor de restaurantes, bares e lanchonetes vai obter desconto de até 15% nas cobranças das empresas de delivery.

O texto estabelece que a quantidade de concessão de auxílio será limitada ao valor máximo de R$ 10 bilhões.

Ajuda ao setor de alimentação

De acordo com Randolfe, existem em torno de um milhão de negócios considerando bares, restaurantes, lanchonetes no Brasil. Cerca de 650 mil são informais, e 93,4% são micros e pequenos negócios.

O parlamentar reforça que os bares e restaurantes geram 6 milhões de empregos no país e representam, atualmente, 2,7% do PIB nacional. Além de movimentar mais de 30% do perfil dos comércios no Brasil.

Para o senador, o auxílio é uma medida capaz de resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com as medidas restritivas causadas pela pandemia.

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"Enfrentaremos mais um ano de incessantes tentativas de controle à disseminação da doença que já vitimou mais de 280 mil brasileiros, infectou milhões, deixou inúmeros desempregados", disse Randolfe.

O senador ainda lembrou que a pandemia tem deixado "gravíssimas consequências na sociedade brasileira". E continuou:

"Se uma retomada era esperada para os primeiros meses deste ano, o que se vê atualmente é que diversos estados estão decretando medidas de fechamento do comércio em virtude do ritmo lento de vacinação".

De acordo com Randolfe, isso tudo ainda se une ao "surgimento de novas variantes do vírus com mais poder de transmissão e com o aumento expressivo de óbitos”, justificou.

O parlamentar teve como incentivo para apresentação da proposta medidas semelhantes adotadas por países como Estados Unidos e Reino Unido.