Terminam nesta sexta-feira (15) as inscrições para quem quer participar tentando buscar um acordo em algum processo que tramita na justiça, dentro da 16ª Semana Nacional de Conciliação (SNC), promovida em Pernambuco pelo Tribunal de Justiça do estado (TJPE).
Quais áreas podem ter processos judiciais abertos?
Será possível inscrever processos nas áreas do direito do consumidor:
- partilha de bens;
- sucessão;
- demandas empresariais;
- reconhecimento de paternidade;
- dívidas de mensalidades escolares;
- débitos com planos de saúde.
Também podem ser inscritas ações judiciais relativas a direito de família:
- pedidos de divórcio ou fim de união estável;
- guarda de filhos;
- pensão alimentícia;
- regulamentação de visitas.
Também será possível celebrar o reconhecimento de união estável, sendo necessário que os casais interessados em acessem previamente o formulário de inscrição online, disponibilizado no site do TJPE.
A SNC vai acontecer entre os dias 8 e 12 de novembro em todo o Brasil, num esforço nacional na busca de soluções mais rápidas para processos, dando mais celeridade à tramitação das ações judiciais no Brasil.
Como se inscrever?
Para quem já tem processo em tramitação no Poder Judiciário pernambucano, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, esta pode ser efetuada diretamente com a vara de origem do processo, para pedir a inclusão.
Caso não possua processo em andamento na Justiça estadual, o cidadão pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo de sua residência e cidade, e assim agendar a sua sessão de conciliação. Também no site do TJPE é possível acessar a lista dos Cejuscs de todo o Estado.
Após a solicitação, o processo será analisado pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e no caso de ser selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário, modalidade da audiência ou local onde será realizada a sessão de conciliação.
As audiências serão realizadas preferencialmente no formato virtual. No site do Nupemec é possível acessar mais informações sobre a SNC.