Previdência

Convênio entre INSS e SUS agiliza perícias médicas pendentes

Site Da TV Jornal
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Publicado em 17/03/2016 às 9:55

TVJornal/Reprodução-Reprodução/TV Jornal
Para agilizar o atendimento e acabar com a fila para a realização dos exames periciais, o Governo Federal autorizou médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer os procedimentos para a concessão do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança, autorizada no decreto de número 8.691 do Governo Federal, diminuirá o tempo de espera, que foi agravado com a greve dos peritos.

Entre as novidades, existe a prorrogação de benefícios com a apresentação de atestado assinado pelo médico do paciente, sendo ele perito do INSS ou não. De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário, os atestados feitos fora do INSS devem ser bem detalhados. "Se o laudo for omisso e não trouxer uma estimativa de tempo em relação ao tratamento que venha à combater a incapacidade, esse laudo não vai ser útil e ele terá que passar pela opinião do médico do INSS", afirma o advogado.