O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar o pedido do Conselho Nacional de Educação (CNE), de manter a validade de idade mínima para crianças ingressarem no ensino fundamental. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (1º). A medida estabelece que apenas crianças com 6 anos completos de idade, até o dia 31 de março do ano da matrícula, podem entrar no primeiro ano do Ensino Fundamental.

A questão veem preocupando muitos pais, que não sabem se os filhos que completam seis anos após esse prazo serão obrigados a permanecer por mais um ano no ensino infantil. É o caso da oficial de justiça Mariana Costa, a mãe da Ana Maria. “Eu acho que é muito difícil você dizer a uma criança de 5 anos que ela não vai acompanhar os coleguinhas que ela estuda há dois anos e que ela vai ver todo um conteúdo programado que ela já tinha visto. Nós não sabemos qual interesse essa criança vai ter com a escola", afirma.

Medida

O argumento do Conselho Nacional de Educação é de que as crianças precisam atingir os seis anos para conseguir desenvolver de forma satisfatória a capacidade de leitura e escrita. Essa determinação existe desde 2010, mas a decisão vinha sendo derrubada por meio de recursos judiciais.

Em Pernambuco, a polêmica é ainda maior, já que uma Lei Estadual sancionada em 2015 diz que as crianças estão aptas a iniciar o ensino fundamental, se completarem os seis anos até o dia 30 de junho. No caso, três meses a mais do que o previsto pelo CNE.

Ainda na próxima quinta-feira, o Conselho de Educação de Pernambuco volta a se reunir, dessa vez com a presença de representantes da Secretaria de Educação, para discutir o assunto.

Entenda as divergências