A partir deste mês de setembro, faltando um mês para as eleições, as fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão intensificadas. A ideia é supervisionar as prefeituras de Pernambuco para evitar que dinheiro público seja utilizado para ajudar candidatos em suas campanhas.
O planejamento da força-tarefa já existe desde maio deste ano, mas o trabalho será mais rigoroso neste último mês antes das eleições. Ao todo, 160 técnicos do TCE irão visitar as 184 prefeituras de todo o Estado. A ideia é evitar que prefeitos apoiem candidatos com recursos públicos. Para isso, o Tribunal vai ficar atento a muitas áreas dentro do município.
Caso seja encontrada alguma irregularidade, o Ministério Público será acionado e o Tribunal Regional Eleitoral também. Os envolvidos vão responder no âmbito administrativo, eleitoral e até mesmo criminal, dependendo do caso.
Veja quais são as proibições dentro da cartilha divulgada pelo TCE:
Como denunciar?
O eleitor pode fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas, caso encontre alguma irregularidade. Os crimes eleitorais podem ser denunciados para a ouvidoria do TCE pelo número: 0800 081 1027. O Manual do TCE também está disponível para qualquer pessoa ler, no site: www.tce.pe.gov.br.