Em um encontro com representantes dos direitos humanos e políticos, a família do ex-preso político Fernando Santa Cruz, repudiou, nessa terça-feira (30), no Recife, as declarações do presidente Jair Bolsonaro. Durante entrevista nessa segunda-feira (29), Bolsonaro declarou saber como o estudante foi morto, durante a repressão.
A afirmação do presidente causou revolta nos parentes, pois documentos oficiais, que eram secretos na época, mostram apenas que Fernando foi preso no ano de 1974, não tratando detalhes sobre a sua morte. O corpo dele nunca foi encontrado. O filho de Fernando Santa Cruz, que é presidente da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a declaração do presidente demonstra crueldade.
Atestado de óbito retificado
Foi só na última quarta-feira (24), que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos emitiu o atestado de óbito retificado do falecido, onde consta que Fernando teve morte violenta, causada pelo Estado brasileiro, por ser opositor ao regime ditatorial que aconteceu no país, entre 1964 e 1985. A família receberá esse documento no dia 26 de agosto.
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Confira
Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade de Pernambuco examinou 51 casos de mortos e desaparecidos da época da Ditadura Militar e comprovou, na maioria dos casos, as circunstâncias detalhadas e como foram mortos os militantes políticos que atuavam contra o regime militar da época. O balanço final foi de 434 mortes e desaparecimentos durante o período.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, contestou o trabalho dos integrantes da comissão. "Você acredita em comissão da verdade? As sete pessoas da comissão foram indicadas por quem? Pela Dilma", disparou, em tom debochado, durante entrevista.
Reabrir o caso
Após as declarações, a Comissão Estadual da Verdade quer reabrir as investigações sobre a morte de Fernando Santa Cruz. "Parece que o presidente tem informações acerca do desaparecimento de Fernando. Portanto, é importante que ele declare o que sabe. Para isso, Felipe Santa Cruz está interpelando judicialmente no STF para que ele venha perante juízo, oficialmente, depor sobre o caso", afirmou o advogado Manuel Moraes.
Crueldade a toda prova
O advogado e irmão de Fernando, Marcelo Santa Cruz, repudiou as declarações de Jair Bolsonaro. "É uma agressão de uma crueldade a toda prova. Especialmente pelo filho do Fernando, que, na época tinha 1 ano e 8 meses e foi privado de ter um pai, por causa da repressão. E agora, vem um chefe de Estado, residente da República, utilizar uma questão tão cruel, que é o desaparecimento do pai para um filho", afirmou o advogado.
A declaração
"Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele", disse. Segundo informações do G1, antes de falar sobre o pai de Santa Cruz, Bolsonaro criticou a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo e perguntou qual era a intenção da entidade. ele também disse que a ordem teria impedido o acesso da Polícia Federal ao telefone de um dos advogados do autor da facada.
"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?", cravou.
Veja as declarações:
Bolsonaro disse ainda que Felipe Santa Cruz não iria gostar de saber do motivo da morte de seu pai. "Eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", cravou. "Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro", acrescentou.
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira participava do movimento estudantil, seguindo uma orientação da Ação Popular Marxista-Leninista. Ele precisou sair do Recife, após ser preso, na frente da Assembleia Legislativa, e foi morar no Rio. No Carnaval de 1974, Fernando foi preso e, possivelmente, torturado até a morte pelos agentes do DOI-Codi.
Inconformada com o desaparecimento do filho, Dona Elzita dedicou sua vida à elucidação dos crimes cometidos pelo DOI-Codi durante a ditadura militar, representando a luta das famílias dos mais de 140 desaparecidos políticos. Em 1981, participou da fundação do PT e do Movimento pela Anistia em Pernambuco. Ganhou notabilidade ao receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em 2010, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Nos últimos meses, está calada. No balanço da sua cadeira, não se lembra mais de tudo o que lhe aconteceu. Porém, o olhar sereno e acolhedor revela uma mãe que, apesar de todo o sofrimento, transborda amor.
Confira nota de Felipe Santa Cruz na íntegra
"Como orgulhoso filho de FERNANDO SANTA CRUZ, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.
Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber.
A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas.
O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram - e sempre estarão - sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil.
Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente."
OAB também repudia o caso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também publicou uma nota de repúdio à declaração do presidente Jair Bolsonaro atacando Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. No texto, a OAB destacou que a Constituição Federal tem, entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos. Confira:
"NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional"
