O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, nessa terça-feira (17), processos que envolvem atos referentes à parceria público-privada que construiu e fez a administração da Arena de Pernambuco, estádio de futebol localizado em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.
A primeira irregularidade está relacionada ao preço de contrato da Arena. O TCE apontou que o equipamento custou R$ 397,6 milhões. Oficialmente, o valor contratado pelo Estado foi de R$ 479 milhões. Portanto, poderia ter ocorrido um superfaturamento de R$ 82 milhões.
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Apesar disso, o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das ações, considerou que não houve dano aos cofres públicos, porque esse valor seria pago em 30 anos, mas já houve a rescisão do contrato entre o Governo do Estado e a Odebrecht, em 2016.
O segundo processo julgado irregular constatou que os valores das receitas futuras projetadas pela parceria público-privada foram inflados. A geração de receita seria 80% menor do que o previsto, mas, como houve a rescisão do contrato, essa questão foi sanada.
Nota
As irregularidades encontradas nos processos serão encaminhadas aos Ministérios Público Estadual e Federal, e também para a Polícia Federal. Caberá aos órgãos decidir sobre eventuais punições.
