A Justiça Federal no Ceará expediu uma liminar que autoriza o Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-CE) a negar o registro provisório de médicos estrangeiros. Foi a primeira vez que o judiciário tomou uma decisão contrária ao programa Mais Médicos, do Governo Federal. Com isso, o início da atuação dos profissionais estrangeiros precisou ser adiado pelo Ministério da Saúde para o dia 23. Na tentativa de reverter o quadro, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o representante do Ministério da Saúde em Pernambuco, Mozart Sales, vieram ao Recife, nessa quarta-feira (11), entrar com um recurso contra a decisão no Tribunal Regional Federal 5ª Região.
Luís Inácio afirmou que não há necessidade do exame de revalidação do diloma (Revalida) porque os médicos só irão atuar no Brasil durante três anos, na atenção básica e sob supervisão. Ele quer o CRM-CE volte atrás e dê a permissão para que os profissionais estrangeiros atuem no Estado. O recurso protocolado pela AGU será avaliado pelo presidente do TRF, Francisco Hildo Lacerda Dantas, que deve se pronunciar sobre a suspensão ou não da liminar cearense em até 72 horas.
Atualmente, 61 ações contra o programa Mais Médicos tramitam no Judiciário, sendo 27 delas de Conselhos Regionais de Medicina que não querem conceder o registro provisório aos médicos. A AGU já conseguiu derrubar 13 dessas ações, uma delas em Pernambuco. Segundo Mozart Sales, secretário de Gestão de Trabalho e de Educação de Saúde do Ministério da Saúde, esses recursos atrasaram o cronograma de trabalho dos estrangeiros em uma semana.
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