Um projeto de lei já aprovado pela Câmara de Vereadores do Recife vai negativar em cartório o proprietário que tem mais de um imóvel e está em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem possui apenas um imóvel com dívida de até R$ 5 mil fica de fora da medida. Para entrar em vigor, o projeto precisa apenas da sanção do prefeito Geraldo Júlio.
Inicialmente, a proposta da Prefeitura do Recife (PCR) previa que o nome do contribuinte fosse negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa. Pressionada pela população, a gestão municipal alterou o projeto e a negativação passou a ser somente em cartório.
No entanto, especialistas afirmam que o SPC e a Serasa tem acesso às informações dos cartórios de protesto. Dessa forma, os contribuintes em débito podem ter dificuldades ao realizar compras. Ainda de acordo com especialistas, o que muda é a forma de cobrança. A proposta deixa o contribuinte mais incomodado por estar devendo e através disso incentiva o pagamento do débito.
O IPTU é um tributo de competência dos municípios. Através dele, a prefeitura arrecada parte dos recursos financeiros para a construção e a manutenção da infraestrutura da cidade, como construção de escolas, pavimentação de ruas e limpeza urbana. Segundo a PCR, R$ 5,5 bilhões é o valor das dívidas de IPTU na capital pernambucana.
11097