As empresas têm até às 23h59 desta terça-feira (20) para realizar o pagamento da segunda parcela do 13ª salário. A primeira venceu no dia 30 de novembro e equivale a 50% do benefício. Segundo a legislação trabalhista, o que conta é o dinheiro estar disponível para o funcionário dentro desse prazo, ou seja, os patrões devem ficar atentos aos pagamentos por transferência bancária ou cheque.
Nesta segunda parte do abono, são deduzidos os impostos: IR e INSS (8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92; e 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82). Também entram no cálculo, a média de horas extras recebidas nos 12 meses.
As empresas que não obedecerem a esta regra podem ser multadas em R$ 170 por funcionário que não receber o benefício dentro dos requisitos da legislação. O valor da multa dobra em caso de reincidência e fica em R$ 340,00. A fiscalização já começa nesta quarta-feira (21).
As denúncias podem ser feitas por telefone, no 3241-9401, ou por e-mail, no [email protected], já que, presencialmente, o procedimento não está podendo ser realizado devido à greve de auditores fiscais do trabalho, que acontece desde julho deste ano. "Para facilitar a fiscalização, é importante que os trabalhadores enviem na denúncia o CNPJ ou CPF, o endereço completo com o CEP e, se possível, até um ponto de referência", recomendou Paulo Telino, auditor fiscal do trabalho.
Denúncias
Ao todo, 514 trabalhadores já fizeram denúncias de que não receberam a primeira parcela do 13º salário. No ano de 2015, 1.242 trabalhadores denunciaram 527 empresas pernambucanas pelo não pagamento. O número já foi maior do que o registrado em 2014, quando foram 924 denúncias contra 412 empresas.