Os reajustes inesperados do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do Recife ainda provocam uma corrida dos contribuintes ao setor de tributos da prefeitura, no Cais do Apolo, mas eles esbarram na burocracia para dar entrada na reclamação de contestação dos valores. A lista de documentos inclui plantas do imóvel, fotos, escritura e vários outros que não são tão fácies de conseguir.
Entre muitos contribuintes, há o sentimento de revolta por se deparar com o IPTU com o valor em dobro, somado à taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), que substituiu a taxa de limpeza e que ficou mais cara em 57%. “É um absurdo porque não demora pra chegar os carnês em casa com a notícia que aumentou, mas pra gente reclamar aqui é uma complicação dessa”, desabafou o empresário Anderson Cavalcante, que tem uma academia em Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife.
E o que o contribuinte pode fazer? Além de reclamar na prefeitura, os juristas lembram que também é possível dar entrada com uma ação na Justiça pedindo uma revisão dos aumentos. Isso pode ser feito de forma individual e coletiva. Segundo o advogado Rômulo Saraiva, o procedimento pode ser feito no Juizado da Fazenda Pública, onde o valor envolvido no problema esteja abaixo de 20 salários mínimos (R$ 18.740 mil). Em alguns casos, não há necessidade de ter advogado para dar entrada na ação. Já na Justiça Comum, os valores envolvidos podem ultrapassar os 40 salários mínimos (R$ 37.480 mil) e o contribuinte vai precisar ter a assistência de um advogado. Para quem não pode pagar, Rômulo Saraiva recomenda procurar a Defensoria Pública. No Recife, a entidade fica na Rua Marquês do Amorim, 127, na Boa Vista. O telefone de atendimento é o 0800-081-0129.
Mesmo entrando na justiça, a recomendação é pagar os tributos pra ser inscrito na dívida pública. “A lei é recente (de novembro/2016) e nós não sabemos ainda que desdobramentos podem haver das decisões judiciais. Pagando o imposto, o contribuinte se livra de possíveis conseqüências como multas e outras cobranças, caso a ação não seja favorável para o contribuinte”, disse Saraiva.
O advogado recomendou ainda que mesmo entrando na justiça, o contribuinte não deixe de formalizar a reclamação na prefeitura. “É a primeira medida que deve ser adotada”, frisou.
Entidades já reúnem reclamações para dar entrada em ações na Justiça
Movidos pela revolta da população, várias entidades estão se movimentando para entrar na Justiça com o pedido de revisão dos aumentos. Para o Sindicato da Habitação (Secovi), que representa 400 mil habitações no Recife, o aumento é abusivo. O Presidente do Sindicato, Elísio Cruz, disse que está mobilizando as entidades com o objetivo de pedir na justiça. O procedimento deve ser impetrado na justiça até a semana que vem.
A Deputada estadual Priscila Krause (DEM) também entrou na briga contra os reajustes do IPTU do Recife. Ela reúne reclamações de mais de 60 contribuintes para mover uma ação coletiva contra a cobrança da Taxa também até a próxima semana. A deputada também considera absurda a mudança imposta pela nova lei que penaliza com acréscimo de 50% quem mora em áreas de coleta seletiva, onde a remoção é feita diariamente, e em 25% em locais onde a coleta é feita diariamente.