As agências bancárias do Centro de Paulista, no Grande Recife, foram alvo de uma fiscalização conjunta envolvendo o Procon Municipal e o Procon Pernambuco. Nesta quinta-feira (04), foram inspecionados os quesitos tempo de espera nas filas, a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de visibilidade e de fácil acesso e a disponibilidade de informativo sobre a lei que regulamenta a redução proporcional de juros em caso de empréstimo ou financiamento. Das seis instituições financeiras visitadas, apenas duas não descumpriram as legislações referentes aos direitos do consumidor.
Durante a ação, a principal irregularidade identificada ocorreu na agência do Bradesco, na Praça Frederico Lundgren. Foi constatado que o tempo de espera na fila para o caixa estava acima do permitido pela Lei 12.264/02, que prevê o prazo máximo de 15 minutos em dias considerados normais e meia hora para dias de pagamento de servidores, tributos e que antecedem ou sucedem feriados. Na ocasião, inclusive, foi identificado que um determinado cliente chegou a aguardar 1h27 minutos para ser atendido.
No Itaú, localizado na Rua do Cajueiro, o painel que anuncia a senha para o caixa não estava funcionando. Situações como esta impossibilitam que o tempo médio de espera seja verificado. Enquanto isso, na Caixa Econômica Federal, na Rua Siqueira Campos, não existia nenhum tipo de informativo a respeito da Lei 13.828/09, que trata da redução proporcional de juros em empréstimo consignado ou pagamento de empréstimo à vista. Já o Banco do Nordeste, também na Praça Frederico Lundgren, próximo à Agência do Trabalho, não conta com um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Multa
Segundo o fiscal do Procon Pernambuco, Daniel Bezerra, as agências bancárias que descumpriram as legislações serão informadas em poucos dias sobre as multas que terão de pagar. “Quando realizamos uma fiscalização, constatamos as irregularidades e notificamos os responsáveis. As falhas encontradas são encaminhadas para o setor jurídico do Procon Pernambuco para que um auto de infração seja remetido ao banco por meio de AR. Nele o responsável saberá com detalhes onde está cometendo as irregularidades os valores das multas”, afirma.
O diretor do Procon Paulista, Edi Cordeiro, explicou que o município não tem autonomia para fiscalizar, por isso, solicitou o apoio da equipe do Procon Pernambuco. “Essa ação conjunta é muito importante para a população do município, principalmente, porque constata as falhas que estão acontecendo nas agências bancárias. Vamos continuar atentos, realizando ações em parceria com o Estado para que as legislações referentes ao direito do consumidor sejam cumpridas”, defendeu o gestor.