Uma investigação foi instaurada para investigar a suspeita de locaute na greve dos caminhoneiros, que provocam vários bloqueios desde segunda-feira (21). A Polícia Federal divulgou nesta sexta-feira (25), que está apurando a associação para a prática de crimes, por parte de empresas de transporte, contra a organização do trabalho, segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos.
Considerado ilegal pela legislação brasileira, o Locaute é quando as companhias impedem os empregados de trabalharem, agindo em prol dos próprios interesses e não por reivindicação dos trabalhadores. "Essa prática acontece quando o empregador impede o empregado de fazer o trabalho, não abrindo a empesa ou não oferecendo os materiais necessários", explica o advogado trabalhista e mestre em Direito do Trabalho Fábio Porto. Dessa forma, a PF suspeita que as companhias transportadoras poderiam, interessadas na redução do preço do diesel, ter incentivado os caminhoneiros a paralisarem as atividades.
Na Constituição
Além da Lei da Greve (7783/89), o artigo 722, do capítulo sete, da Constituição trata sobre o assunto. Nela, é determinado que serão penalizados os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violarem, ou se recusarem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo.
Vale destacar que a multa está desatualizada. A pena é uma multa de 5 mil cruzeiros a 50 mil cruzeiros, além da perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem.