Os ataques recentes de tubarão no Recife e em Jaboatão, que resultaram na morte de um jovem de 18 anos no último (03), na praia de Piedade, levaram uma discussão sobre uma proibição as áreas de riscos de ataques em Pernambuco. O deputado João Eudes (PP) encaminhou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para restringir o acesso de banhistas em áreas com maior risco e incidência de ataques de tubarão.
O projeto, de nº /2018, possui seis artigos, que determinam a vedação do acesso de pessoas ao mar nas áreas comprovadamente expostas a ataques e que deverão ser definidas pelo Governo do Estado e de órgãos que estudam os ataques dos tubarões. Além disso, ele determina a colocação de telas de limitação; obriga os guardas vidas e órgãos públicos responsáveis pela segurança, a advertirem a população sobre a proibição do acesso a determinadas áreas.
“O motivo para a proibição do acesso de banhistas às áreas de grande risco é que, apesar de todos os alertas e campanhas orientando sobre a presença de tubarão ao longo da Orla de Boa Viagem e Piedade, muitos banhistas ainda insistem em entrar no mar, sobretudo nos horários de maior perigo, como quando a maré está cheia”, justifica o deputado João Eudes.
Segundo o parlamentar, as conclusões dos próprios especialistas em ataques no Estado, que afirmam não existir segurança absoluta para o banhista, a não ser fora da água, o que ratifica a importância de se adotar estratégias capazes de mitigar esse contato entre humano e animal foram a base do projeto.
Multa
O Projeto de Lei prevê a aplicação de multa no valor de R$ 300 a quem descumprir a advertência. Ainda determina a intensificação da sinalização, com aumento no número de placas nas áreas de maior incidência de ataques e inclusive com avisos sobre o pagamento da multa prevista por lei.