A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) atestou a existência de funcionários-fantasmas no Gabinete de Representação da Prefeitura do Recife em Brasília, na última sexta-feira (8). De acordo com a corte, os servidores Sérgio Ricardo Macedo Diniz, Robson Ramos Xavier da Silva e Erasmo Manoel de Souza “receberam a remuneração decorrente do exercício de cargo comissionado no Gabinete de Representação em Brasília, mas não ofertaram a correspondente contraprestação em trabalho”.
Por isso, o tribunal determinou que Antônio Barbosa de Siqueira Neto, chefe da unidade, devolva aos cofres da capital pernambucana o total de R$ 65.647,46, devidamente atualizados, e pague multa de R$ 15.000,00. Além disso, o TCE-PE exige que o prefeito Geraldo Julio instaure, em até 180 dias, uma Tomada de Contas Especial para “verificar a efetiva prestação de serviço dos servidores” a partir de setembro de 2016.
Resposta
A Prefeitura do Recife afirmou, por meio de nota, que “todos os prestadores de serviços vinculados à gestão municipal exercem suas funções, sendo responsabilidade de cada servidor e da sua chefia imediata o cumprimento da presença e dos horários”. O documento diz ainda que cabe recurso à decisão do TCE e que, quando for notificada, “adotará as providências cabíveis”.