A partir da próxima segunda-feira (29), a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho estará realizando um Mutirão de Débitos Tributários, na sede do Procon, na PE-60. O evento acontecerá até o dia 9 de agosto. O atendimento será estendido das 8h às 16h durante o período do mutirão. A Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação estará com equipes para atendimento, os descontos podem chegar a 90% dos juros e multa de mora, para quem optar pelo pagamento à vista ou em até 3 vezes. Não haverá redução nas multas por infração.
Parcelamento
O parcelamento da dívida, em condições especiais pode ser feito em até 24 meses. Para o contribuinte que preferir um prazo maior - de 4 a 9 parcelas - o desconto será de 80%; de 10 a 15 parcelas, 70%; de 16 a 18 parcelas, 60% e 19 a 24 parcelas, 50%. Não existe mais a obrigação de dar 10%. As parcelas serão divididas em valores iguais. Outra possibilidade é o parcelamento pela internet, no Portal do Contribuinte, no site www.cabo.pe.gov.br. Para efetivar a negociação, basta apenas efetuar o pagamento da primeira parcela.
A proposta da Secretaria de Finanças é descentralizar o atendimento, facilitando a vida do contribuinte. Além dessas opções, as negociações também podem ser realizadas na própria Secretaria. A inadimplência do IPTU leva a negativação do contribuinte no SPC e Serasa, além de cobrança em cartório de protesto.