A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso, nessa quarta-feira (16), contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu o afastamento do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB). O recurso, um agravo regimental, pede que o prefeito seja afastado novamente do cargo é assinado pelo vice-procurador-geral da república, José Bonifácio Borges de Andrada. Ele pede que Toffoli reconsidere a decisão ou que, caso rejeite o agravo, encaminhe o recurso para julgamento dos 11 ministros da corte.
Motivação
Segundo Bonifácio de Andrada, é “evidente”que a decisão que determinou o afastamento de lula Cabral “buscou preservar o interesse público, coibindo a continuidade dos desfalques contra o erário municipal, o que prejudica sobretudo a população local; além de garantir o resultado prático do processo criminal, livre de quaisquer intervenções possibilitadas pela permanência do requerente no desempenho das funções do cargo de prefeito Municipal.
Acusações
O socialista, que reassumiu a prefeitura nessa terça-feira (15), é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta da instituição financeira relacionados à administração do instituto de Previdência do Cabo de Santo Agostinho, o Caboprev.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, o pedido de defesa do prefeito para suspensão do seu afastamento “traduz-se em mera insatisfação em relação às decisões proferidas”pelo TRF-5. Andrada defendeu ainda no recurso que é “plenamente possível o afastamento do socialista dure até o “trânsito em julgado da ação”. Em entrevista ao Blog de Jamildo logo após a decisão de Toffoli, o advogado Lula Cabral, Ademar Rigueira, afirmou que o prefeito não poderia ter seu afastamento “eternizado”.