O Senado aprovou nessa quinta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045. A MP foi aprovada na quarta (26) na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.
A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.
- Câmara aprova medida que aumenta valor do salário mínimo
- Redução de jornada, corte de salário e suspensão da CLT: Trabalhadores e empregadores negociam com base na MP 936
- INSS começa a pagar 13º salário de aposentados e pensionistas
- Com salários até R$ 7 mil, Prefeitura de Limoeiro abre vagas para hospital de campanha no combate ao coronavírus
- Olinda divulga seleção simplificada com salários de até R$ 7 mil
- Advogado tira dúvidas sobre MP que permite redução em até 70% de jornada de trabalho e salários
- MP: veja como vai funcionar redução de salário e suspensão de contrato
- Coronavírus: saiba quais prefeitos em Pernambuco anunciaram corte no próprio salário
- Prefeita de Ipojuca, Célia Sales, anuncia corte no próprio salário por causa do coronavírus
- Coronavírus: empresas poderão cortar jornadas e salários pela metade
Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045, segundo a MP editada em janeiro. O texto vai à sanção presidencial.
O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), rejeitou emendas que pretendiam um aumento maior do valor. Paim justificou a rejeição em virtude da situação de crise econômica vivida no país, sobretudo em razão da epidemia do novo coronavírus.
“Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face […] da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.”
>> Redução de jornada, corte de salário e suspensão da CLT: Trabalhadores e empregadores negociam com base na MP 936
>> Presidente Jair Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 1.039 para 2020
Auxílio aos estados atingidos pelas enchentes
O Senado aprovou também a Medida Provisória 920/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será utilizado, segundo o texto da MP, para atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo no fim de janeiro.
O dinheiro também será aplicado no restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas fortes chuvas nesses estados. A matéria vai à sanção presidencial.