O Senado analisa projeto (PL 3.875/2020) que inclui o trabalho voluntário como critério de seleção para processos seletivos para a graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e cursos de especialização.
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Serão contadas prestação de serviços que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral.
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O Projeto
Para isso o projeto de lei (PL) 3.875/2020, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), acrescenta um novo parágrafo ao art. 44 da Lei 9.394, de 1996, que trata das bases da educação nacional.
Segundo o texto, não é necessário somente um bom desempenho em provas para a garantia de vagas em instituição de ensino superior. É de grande importância avaliar as atividades extracurriculares, em especial as de interesse social. Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, incentiva-se a proatividade e preocupação com o mundo, ressalta o senador.
O senador citou na justificativa do projeto, a opinião da especialista em universidades no exterior, Cristina Vieira: “hoje em dia, as universidades americanas têm avaliado os estudantes de forma holística. Objetivamente, avaliam as suas notas. Porém, subjetivamente, avaliam-no como indivíduo. Isso acontece porque, cada vez mais, elas se preocupam em aprovar estudantes que saibam conviver com as diferenças. Assim, mesmo que estejam em busca de notas interessantes, o mais importante é ter em sua escola seres humanos interessantes”, ressalta Cristina.
Wellington Fagundes afirma, na justificação do projeto, que “é dever do legislador fomentar a educação no nosso país, com a busca de um aperfeiçoamento da sociedade por meio de leis que prestigiem um mundo melhor”.
“Os trabalhos voluntários dizem muito respeito ao desenvolvimento dos futuros alunos e demonstram o intuito de continuar a retribuir à sociedade todo o investimento que foi feito nas suas formações. Esses alunos, inclusive, tendem a lidar melhor com as diferenças, um dos grandes problemas do nosso país. Aqueles que se envolvem com projetos sociais tornam-se estudantes que sabem identificar problemas e tomam atitudes para resolvê-los. Em uma sociedade fortemente marcada por desigualdades socioeconômicas como a nossa, a responsabilidade social como cidadão deve ser estimulada e valorizada”, argumenta ele na justificativa da proposta.
Para o senador, a proposta vai priorizar o que há de melhor no processo de educação: a humanização e a solidariedade dos indivíduos.
Estágio
Em 2018, o então presidente Michel Temer homologou diretrizes no Ministério de Educação para que escolas e universidades pudessem computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos. A intenção foi de incentivar a prática.