Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência acontece nesta segunda

Nesta segunda-feira (21), o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, criado oficialmente a partir do Decreto de Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, e que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão na sociedade das pessoas com deficiência.

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Definição

Por definição legal, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Estatísticas

De acordo com dados do censo demográfico e levando-se em consideração parâmetros do Grupo de Washington, vinculado à Comissão de Estatística das Nações Unidas e que tem como representante oficial no Brasil o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, existem no país 12 milhões de pessoas com deficiência, número que representa 7% da população brasileira.

Desse total, 4,3 milhões de pessoas com deficiência estão no Cadastro Único, instrumento que identifica famílias de baixa renda no Brasil para fins de inclusão em programas de assistência social e transferência de renda.

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Lançamento

Para marcar a data, a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, ambas do Ministério da Cidadania, lançam a publicação digital Proteção e Promoção Social de Pessoas com deficiência no Brasil: uma abordagem a partir de indicadores sociais e relatos de caso, de autoria de Roberta Cortizo, do quadro da Secretaria Nacional de Assistência Social, e de Mariana Peixoto e Marta Custódio, integrantes da equipe da SAGI.

Durante vários meses, as autoras compilaram e analisaram dados estatísticos, alguns deles inéditos, que traçam um panorama preciso sobre as pessoas com deficiência no país. Qual é o perfil das pessoas de baixa renda com deficiência que vivem no Brasil? Elas recebem proteção social quando precisam? Quais políticas sociais acessam? Como as pessoas com deficiência se inserem no mercado de trabalho?

“O objetivo desse projeto foi conhecer um pouco mais sobre as pessoas com deficiência no Brasil. Para isso, a gente usou duas metodologias combinadas: relatos de casos de pessoas reais e indicadores sociais. Porque usamos este método? Basicamente, para conseguir humanizar os dados sociais a partir das histórias reais das pessoas com deficiência que vivem no Brasil”, explica Roberta Cortizo, analista de políticas sociais do Ministério da Cidadania.

“As trajetórias das pessoas com deficiência atuam como fio condutor para a gente entrar na realidade dessas pessoas a partir dos dados sociais. A publicação está dividida em três artigos.”, relata.

Cadastro Único

A publicação apresenta o perfil das pessoas com deficiência no Cadastro Único. "Um dado interessante é que vemos que as pessoas com deficiência no Brasil que estão no Cadastro Único são menos pobres do que as outras pessoas cadastradas. Nós vemos, por exemplo, que na faixa da extrema pobreza, 18% das pessoas com deficiência são extremamente pobres, enquanto que no restante do público do Cadastro Único essa faixa vai para 54%", pontua Roberta Cortizo.

A obra também aborda outros temas, como a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, tanto o formal quanto o informal.

Vulnerabilidade

Num país com quase 210 milhões de habitantes e de proporções continentais como o Brasil, a coleta e análise de dados que permitam traçar um panorama preciso da situação das pessoas com deficiência é fundamental para que as políticas públicas possam ser desenvolvidas com mais eficácia.