O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que é voltada para as residências com pessoas de baixa renda, teve mais 108 mil novas famílias incluídas em Pernambuco, no ano de 2020, de acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
O programa é cadastrado para as famílias de forma automática, após consulta no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mas também pode ser solicitado através do site da Celpe e/ou pelo WhatsApp.
A redução no valor da tarifa de energia foi criada pelo Governo Federal e reduz a conta em até 65% (os indígenas e quilombolas têm direito a até 100%) e é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010. Leia mais no JC Online.
Quem tem direito à tarifa reduzida?
De acordo com Celpe, é preciso ter o Número de Identificação Social (NIS), além de renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente do cliente ser beneficiário ou não do Bolsa Família.
Como me inscrever?
Quem não for escrito automaticamente no benefício de baixa renda, a solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser feita pelo WhatsApp da Celpe, sendo necessário informar o número da conta contrato da Celpe (no boleto) e o NIS.
Caso o beneficiário não for o titular da conta da Celpe, também devem ser enviadas fotos do CPF e do RG.
Os dados serão confirmados no banco de dados do Governo Federal. O prazo para o credenciamento no programa de baixa renda é de cinco dias úteis, com o início do benefício na fatura da Celpe do mês seguinte.
