OCDE sugere juntar FGTS e seguro-desemprego em benefício único

A combinação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego num benefício universal de proteção social ajudaria a reduzir a desigualdade no país.

A avaliação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo das economias mais industrializadas do planeta, que divulgou, nessa quarta (16), relatório sobre o Brasil.

O Brasil está em processo de adesão ao grupo, desde 2017.

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Proteção social universal

Em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, a OCDE informou que a fusão dos benefícios num programa de renda mínima universalizaria o sistema de proteção social no país.

Na visão da OCDE, os programas sociais no Brasil são limitados aos extremamente pobres, no caso do Bolsa Família, e aos trabalhadores com carteira assinada, que têm direito a FGTS, abono salarial e seguro-desemprego.

Uma imensa massa de trabalhadores informais fica sem qualquer rede de proteção.

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"Os dois esquemas [FGTS e seguro-desemprego] poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal”, informou o relatório.

A OCDE destacou que, com a crise econômica dos últimos anos, a informalidade passou a atingir mais de 40% dos trabalhadores no país.

Presente no lançamento do relatório, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, informou que vai analisar as recomendações. “É importante discutir novos modelos, que sejam mais eficientes pelo lado do gasto. Isso é relevante e deve entrar na discussão”, declarou.

Bolsa Família

No documento, a entidade também sugeriu o reajuste do Bolsa Família, afirmando que os valores pagos pelo programa social recuaram 22% em termos reais (descontada a inflação) nos últimos 15 anos.

Sobre o Bolsa Família, o relatório da OCDE informou que a correção do salário mínimo apenas pela inflação libera recursos para o aumento nos gastos do programa social.

A entidade ressaltou que esse ponto já está sendo posto em prática porque, em 2019, a fórmula de reajuste, que permitia aumentos acima da inflação caso houvesse crescimento econômico dois anos antes, expirou. Desde então, o mínimo tem sido reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pós-pandemia

O relatório também recomendou medidas para reequilibrar as contas públicas no pós-pandemia. Entre as ações sugeridas, estão a revisão de subsídios e de renúncias fiscais ineficazes, que aumentaria a arrecadação, e a reforma administrativa e de gastos vinculados (a alguma receita) e indexados (corrigidos automaticamente), que diminuiriam despesas obrigatórias.

Desmatamento

O documento também destacou a alta no desmatamento na Amazônia depois de um longo período de queda. A OCDE mencionou a queda de recursos para a preservação do bioma amazônico e pediu mais fiscalização.

“Aumentar os esforços de fiscalização por meio de orçamentos maiores e maior contratação de pessoal de fiscalização é um pilar importante para conter o desmatamento ilegal”, destacou relatório. Os países associados da OCDE são obrigados a seguir uma série de parâmetros, inclusive ambientais.