A reforma administrativa da Prefeitura do Recife vai economizar apenas R$ 78,71.
A proposta elaborada pela equipe de transição do prefeito eleito João Campos (PSB) recebeu pareceres favoráveis de duas comissões temáticas da Câmara Municipal da capital pernambucana e deve ser aprovada nesta segunda-feira (28) pelos vereadores recifenses.
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Tramitação da reforma administrativa e novo cronograma da Prefeitura do Recife
A tramitação acelerada do projeto ocorre após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspender, no sábado (26), uma liminar que impedia a apreciação da reforma pelos parlamentares do Recife.
Com o novo organograma da gestão, a Prefeitura extinguirá 561 cargos comissionados e funções gratificadas. Em contrapartida, outros 350 são criados, fazendo a redução de comissionados atingir a marca de 211. Com a extinção desses cargos, os custos com eles sai de R$ 3.553.078,71 para R$ 3.553.000,00.
Além disso, a reforma estabelecerá a unificação de todos os licenciamentos, com a reunião desses processos numa mesma pasta; e promoverá uma transformação digital em uma ação permanente de atualização, o chamado "choque de gestão".
Estou vindo aqui falar com vocês para esclarecer uma informação que está circulando com um olhar completamente fora de contexto, dizendo que o choque de gestão que queremos dar na Prefeitura do Recife tem uma economia de apenas R$ 78, 71. + pic.twitter.com/XVtqcPLGWp
— João Campos (@JoaoCampos) December 28, 2020
Nas redes sociais, o prefeito disse que a informação está "circulando com um olhar fora de contexto". "Estou vindo aqui falar com vocês para esclarecer uma informação que está circulando com um olhar completamente fora de contexto, dizendo que o choque de gestão que queremos dar na Prefeitura do Recife tem uma economia de apenas R$ 78, 71.", escreveu.
Redução no número de secretarias na Prefeitura do Recife
A futura estrutura administrativa da Prefeitura do Recife contará com 18 secretarias municipais - uma a menos do que no organograma vigente; cria a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a partir da fusão entre as pastas de Mobilidade e Planejamento Urbano, concentrando todos os serviços com vistas à facilitação de processos.
A ideia é desburocratizar e assegurar agilidade para a realização de novos investimentos e o fortalecimento de negócios já existentes na capital pernambucana.
O novo formato também une as Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas.
A nova pasta Planejamento, Gestão e Transformação Digital tem o intuito de reforçar a interação entre áreas afins, facilitando o acesso a serviços e elevando os níveis de resposta das iniciativas promovidas para a população, além da promoção de uma atualização contínua dos processos de gerenciamento interno.
O Projeto de Lei do Executivo também sugere o fortalecimento da gestão da prática esportiva na Prefeitura do Recife, com a criação de Secretaria de Esportes, que antes era uma executiva vinculada a Turismo e Lazer.
Com o novo desenho, o prefeito eleito contará também com conjunto de órgãos de Assessoramento Imediato, a exemplo do Gabinete de Projetos Especiais, que seguirá coordenando a realização de iniciativas estruturadoras na cidade.
A Assessoria Especial e Representação Institucional e os Gabinetes de Imprensa e Comunicação também integram esse conjunto.
Resposta da Prefeitura do Recife e equipe de transição
Procurada pelo JC, a Prefeitura do Recife afirmou que o projeto, apesar de ser enviado à Câmara pela gestão atual, é de responsabilidade da próxima gestão.
A equipe de transição também foi procurada, mas não havia respondido os questionamentos sobre a baixa economia proporcionada pela reforma administrativa até a publicação desta reportagem.