A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal e não mais julgados em Curitiba, prevalecendo o entendimento do relator, Luiz Edson Fachin. No entendimento do ministro, a mudança referente às ações do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e duas do Instituto Lula acontece porque ele era presidente quando supostamente aceitou receber vantagens ilícitas da OAS e da Odebrecht.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o relator, enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acreditam que os processos deveriam tramitar na Justiça Federal de São Paulo, pois foi o Estado onde ocorreram os fatos investigados contra Lula.
Decisão sobre anular condenações de Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão que pode declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Após os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a favor da suspeição, Nunes Marques pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida.
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“É preciso que o sistema acusatório seja integralmente preservado. A partir da revelação desses fatos, nós vamos ter que fazer uma profunda reforma na Justiça criminal. Esse modelo de investigação, o papel do próprio Ministério Público. Ou fazemos isso ou instalamos um sistema totalitário”, afirmou o ministro Gilmar Mendes na ocasião.
Saída da prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal de Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, em 2019, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após condenação em 2ª instância. Com isso, o advogado de defesa, Cristiano Zanin, protocolou o pedido de soltura na Justiça Federal e o juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura do ex-presidente.