Por meio de decreto, o governador Paulo Câmara (PSB) manteve a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A nova prorrogação foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (30).
O novo prazo
O novo prazo de validade do estado de calamidade será até 31 de dezembro de 2021. O novo decreto, em seu texto, informa que o ato é para usufruir do disposto no art. 65 da LRF, suspendendo a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas em seus arts. 23, 31 e 70.
Bem como dispensando o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Estados e Municípios, pelas Assembleias Legislativas, enquanto perdurar a situação.
>>Covid-19: Brasil contabiliza 676 mortes e 17,7 mil infecções em 24h
Segundo o governador, o decreto entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2021 e vigerá até 31 de dezembro de 2021, ficando sua eficácia condicionada à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa.
2022
Paulo Câmara já informou que a "calamidade pública" pode ser novamente prorrogada, entrando no exercício de 2022, caso necessário. "O prazo de vigência deste Decreto poderá ser ampliado, caso as circunstâncias que ensejaram sua edição se mantiverem", informa o ato assinado.
