O ministro do Supremo Tribubal Federal, Edson Fachin, negou o pedido da defesa de soltura da mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros da Costa e Silva, que morreu em março.
A defesa justificou que o ato não foi renovado após a prisão preventiva, apesar de ter ocorrido audiência de custódia após a prisão.
A defesa da mãe entrou com uma reclamação pedindo a liminar, de acordo com informações da assessoria da Corte.
Segundo a defesa houve o descumprimento do decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 347 -, na qual o STF tratou sobre audiências de custódia.
Fachin frisou que a concessão de liminar em reclamação é excepcional e somente se justifica quando demonstrado constrangimento ilegal, o que não foi constatado na análise inicial.
O caso terá julgamento de mérito, mas não há prazo para isso.
Monique Medeiros foi presa em abril pelo assassinato do filho Henry Borel junto com o ex-namorado o vereador cassado do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho.