A Prefeitura do Recife afirmou, em nota, nesta terça-feira (26), que vai recorrer da decisão do juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a suspensão imediata da demolição dos galpões no Cais José Estelita. O magistrado ainda determinou que a gestão municipal suspenda a licença para a execução da primeira etapa do projeto Novo Recife e que o consórcio responsável pela obra não promova a venda dos apartamentos do empreendimento.
Na nota, a prefeitura afirmou que até as 17h desta terça-feira (16) não havia sido notificada da decisão liminar. “Mas já adianta que irá cumprir a decisão assim que for comunicada oficialmente”, disse.
“A Lei 18.138/2015, que elaborou um Plano Específico para Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, foi construída com ampla participação popular, tendo sido realizadas quatro audiências públicas, com um total de 283 contribuições da sociedade (sendo 80% aproveitadas no plano), além da tramitação nos espaços institucionais de participação social como o Conselho da Cidade e dos debates na Câmara Municipal do Recife”, defende a gestão no texto.
Ainda na nota, a Prefeitura do Recife enumera melhorias previstas para o Cais José Estelita no projeto Novo Recife, citando: abertura de 65% da área para uso público; implantação de um parque linear onde hoje existem as pistas para carro e outro parque na área da antiga ferrovia; eliminação de grades e muros; ciclovia; embutimento de fiação; redução em dois terços de altura das edificações mais próximas da área histórica; oferta de comércio e serviços no térreo dos prédios; implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios, ou seja, telhado verde, e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo; eliminação do viaduto das Cinco Pontas; calçadas com aproximadamente cinco metros de largura; construção de 200 habitações de interesse social; conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.
A prefeitura cita que, para isso, o consórcio fará um investimento de R$ 80 milhões.
Pedido do Ministério Público
O magistrado atendeu a um pedido da 20º e a 35° Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A promotora Lisandra Carvalho foi ao Cais José Estelita nesta terça-feira (26) para levar a decisão da Justiça e conversou com os engenheiros responsáveis pela obra. Representantes do movimento Ocupe Estelita afirmaram que vão fiscalizar o cumprimento da suspensão da demolição.
Primeira etapa das obras
A derrubada de armazéns no Cais José Estelita começou nessa segunda-feira (25), como a primeira etapa das obras do projeto Novo Recife, e tinha a previsão de durar uma semana. Inicialmente será feita a requalificação urbana para abrir o sistema viário no local. Segundo o engenheiro do consórcio Eduardo Moura, a previsão é que essa etapa dure quatro anos e meio. Moura ressaltou que a segunda fase pode ser iniciada no curso da primeira assim como os outros estágios do projeto.
Esta foi a segunda tentativa. A primeira demolição dos armazéns para erguer os prédios começou há quase cinco anos, na noite de 22 de maio de 2014. Ativistas acamparam no local para impedir a ação, que foi suspensa devido à mobilização. A ocupação terminou pouco menos de um mês depois, uma ação de reintegração de posse em que a Polícia Militar foi acusada pelos manifestantes por uso de violência. Novos protestos foram realizados, inclusive em frente ao prédio onde mora o prefeito Geraldo Julio (PSB), na Zona Oeste da cidade, e à prefeitura, no Centro.
Mais manifestações aconteceram desde essaa segunda-feira. Ativistas chegaram ao Cais José Estelita pela manhã, protestando contra a demolição. A área foi cercada por tapumes.
Estiveram no local o vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSOL), o deputado federal Túlio Gadelha (PDT) e Kátia Cunha (PSOL), integrante do mandato coletivo Juntas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os parlamentares afirmaram que não tiveram acesso ao alvará de demolição que permitiu a obra pelo consórcio Novo Recife. Além disso, questionaram a ausência de placa.
Imbróglio judicial
O consórcio responsável pela construção é formado por quatro empresas: Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão. O grupo comprou por R$ 55 milhões a área dos antigos armazéns, que pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em leilão realizado em 2008.
Depois que a Operação Lance Final, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2015, apontou fraude na compra do terreno, a Justiça Federal anulou o processo. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu essa decisão um mês depois. Em junho de 2016, entretanto, o juiz federal titular da 1ª Vara, Roberto Wanderley, reafirmou a sentença, retomando a anulação do leilão, decisão revogada pelo TRF5 em novembro do mesmo ano.
Projeto Novo Recife
A proposta inicial era de construir 12 torres, entre residenciais e empresariais, de até 40 andares. Porém, após protestos, tomou uma nova configuração, aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) no fim de 2015 e questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Mas o que prevê o plano atual? Serão 13 prédios, que variam de 12 a 38 andares, também com unidades diversas.
De acordo com as empreiteiras, do total, haverá dez edifícios residenciais, um hotel com com 308 leitos, um empresarial e um misto, com flat e empresarial. Serão 1.042 unidades habitacionais: 364 com mais de 200 metros quadrados; 354 entre 100 e 200 metros quadrados; e 324 entre 34 e 100 metros quadrados.
O Consórcio Novo Recife defende que os prédios com menor escalonamento ficarão na área próxima ao Forte das Cinco Pontas, trecho de construções históricas no bairro de São José.
Veja a previsão da paisagem urbana da área após a construção das torres:
O terreno tem 101,7 mil metros quadrados, com 1,3 quilômetro de extensão. Segundo o Consórcio Novo Recife, do espaço total, 35% terão ocupação privada e 65% pública, com parque, praças, vias, ciclovias e calçadas. Foi exigida a construção de um binário para reduzir os impactos à mobilidade. Os investimentos previstos são de R$ 1,5 bilhão.
