Uma audiência de conciliação discutiu o calendário de abastecimento de água e os problemas da população olindense com as constantes irregularidades na distribuição, que geram um grande volume de reclamações por parte dos consumidores. Nesta terça-feira (02), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) falaram sobre o tema na 3ª Vara Cível de Olinda. Ao final da audiência, o juiz Rafael Sindoni Feliciano determinou que a Compesa tem 10 dias para juntar aos autos um cronograma que indique as previsões de melhorias progressivas no racionamento das áreas mais críticas do município de Olinda, bem como qual será a situação dessas áreas ao fim do projeto Olinda Mais Água, marcado para ser concluído em março de 2021.

A audiência aconteceu por conta da ação civil pública que o MPPE propôs na Justiça por conta da desobediência ao calendário de abastecimento que ocorre em vários bairros da cidade, assim como quanto à cobrança de tarifa mínima nas localidades atingidas pelo racionamento, tantas vezes denunciadas como injustas pelos moradores. De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Olinda, Maísa Oliveira, o MPPE pleiteia que a Compesa seja obrigada a cumprir o calendário de abastecimento na cidade, seja pelo fornecimento de água através da rede de distribuição ou mediante o envio de caminhões-pipas às localidades que não receberem a água nos dias e horários previstos. Na mesma ação, foi requerido também que a empresa seja compelida a anular as faturas não pagas referentes aos meses em que não houve fornecimento efetivo de água aos clientes.

“Temos um inquérito civil instaurado no MPPE desde 2012 e as queixas dos moradores continuam se avolumando na Promotoria de Justiça. As reclamações se dão por muitos fatores. Um deles é a pouca pressão da água, insuficiente para levá-la até os locais mais altos de Olinda, o que deixa as pessoas totalmente sem abastecimento”, salientou a promotora de Justiça Maísa Oliveira. Ela ainda lembrou que uma das denúncias mais frequentes é de que “a conta chega, mas a água não”.

“Não são casos pontuais porque o que nos chega são reclamações de que toda uma rua, toda uma vizinhança, fica sem água por semanas. Não é uma denúncia ou duas. São muitas e sempre trazem o número de protocolo de atendimento da Compesa, o que indica que já houve uma reclamação na empresa que não foi resolvida”, afirmou Maísa Oliveira.

Os técnicos da Compesa presentes, Aprígio Cunha Neto e Alexandre de Almeida, acompanhados da advogada da empresa, Gabriella Marques Ramos, alegaram que as melhorias na rede de abastecimento do município serão contínuas conforme as obras forem se concluindo. Segundo a Compesa, existem problemas pontuais que se dão em residências e são específicos, tendo a empresa de averiguar in loco o que ocorre. Também explicaram que não só a altura topográfica das localidades, mas o crescimento desordenado da população em bairros, caso de Peixinhos e Jardim Brasil, geram deficiências no abastecimento.

Plano de abastecimento emergencial

O MPPE cobrou ainda que a Compesa crie um plano de abastecimento emergencial que funcione para atender os clientes que moram em locais de difícil acesso, já que os caminhões-pipas não conseguem chegar às residências deles. “É preciso uma estratégia de atendimento. As pessoas que não podem esperar a conclusão de obras que duram meses e até anos para terem água em casa”, ponderou a promotora de Justiça Maísa Oliveira.