VIOLÊNCIA

Lei Maria da Penha completa dez anos de enfrentamento à violência contra mulheres

TV Jornal
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Publicado em 07/08/2016 às 11:55

-Reprodução/TV Jornal
A Lei Maria da Penha completa dez anos neste domingo (7). Em todo esse tempo, 6.911 homens foram condenados por agressão a companheiras, mulheres e namoradas em Pernambuco e a justiça estadual recebeu 66.065 processos de casos de desrespeito à lei que protege mulheres da violência. Só este ano, 8.080 processos foram abertos.

De acordo com a desembargadora Daysi Andrade, publicações ofensivas nas redes sociais também podem ser consideradas como crime: "Se ele for cometido pelo marido, pelo companheiro ou namorado pode ser entendido e coibido com relação à Lei Maria da Penha".



A lei recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica depois de ser baleada pelo marido. O homem ainda a agrediu com sessões de choque e afogamento. Em todo o país, o telefone para denúncias de agressão ou qualquer violência contra mulheres podem ser feitas pelo telefone 180. A ligação é gratuita e a pessoa não precisa se identificar.

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